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Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Melo.
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70% dos municípios mineiros tiveram que demitir servidores pa­ra não ultrapassar limi­te da Lei de Responsa­bilidade Fiscal (LRF)

Redução de salários, proi­bição de pagamento de ho­ras extras, cortes de con­tratos, interrupção de ser­viços e demissão de funcio­nários. Essa tem sido a reali­dade enfrentada por sete em cada dez municípios minei­ros. Do próximo dia 17 a 21 de agosto, de acordo com a As­sociação Mineira dos Muni­cípios, ao menos 50 prefei­turas do Centro-Oeste e do Sul de Minas devem fechar as portas. A crise financeira atingiu municípios da região. Em Santo Antônio do Mon­te foram demitidos cerca de 150 servidores só no primei­ro semestre de 2015. Secreta­rias foram extintas ou agre­gadas a outras pastas. Meio Ambiente e Cultura tiveram mantidos funcionários su­ficientes apenas para as ati­vidades básicas. A prefeitu­ra de Formiga, num quadro de pouco mais de 2.000 fun­cionários, já são 111 desliga­mentos de ocupantes de car­gos de confiança ou contra­tados, além de outros cujos contratos foram vencendo e não foram renovados nos úl­timos meses, incluindo esta­giários. Além disso, secretá­rios estão acumulando mais de uma pasta para evitar no­vas despesas.

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Os reflexos da crise eco­nômica afetaram diretamen­te o caixa da prefeitura de La­goa da Prata, que arrecadou 6 milhões e 696 mil reais a me­nos do que o orçamento pre­visto para o primeiro semes­tre de 2015. Apesar disso, de acordo com a secretária mu­nicipal de Fazenda, Nivia Melo, não haverá paralisação de serviços e demissões. Ela explica que medidas de austeridade vêm sendo ado­tadas desde o início do atu­al governo e estão possibili­tando a prefeitura a honrar os seus compromissos. “No ano de 2013 já houve uma re­dução no orçamento no pri­meiro semestre, em repas­ses dos governos federal e estadual, somados às recei­tas municipais. Diante dessa situação desfavorável foi im­plantada uma política de aus­teridade fiscal, rigor no con­trole de gastos, a fim de recu­perar o equilíbrio fiscal com a redução das despesas pú­blicas, que em nenhum mo­mento interferiu em servi­ços básicos e essenciais. As medidas foram referentes ao controle de horas extras, otimização da frota, revisão de contratos de interesse pú­blico, melhoria no sistema de compras e licitação, implan­tação da nota fiscal eletrôni­ca e busca dos prefeitos Pau­linho e Roberto, junto aos go­vernos federal e estadual, de recursos para investimen­to. Com adoção dessas me­didas, o equilíbrio financei­ro começou a ser restabele­cido e os exercícios financei­ros de 2013 e 2014 fecharam com superávit”, afirmou.

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

A secretária disse ainda que, apesar do município estar com as finanças sob contro­le, o momento exige caute­la devido à queda de receita apurada no primeiro semes­tre deste ano. “A projeção de FPM (Fundo de Participação do Município) para o exercí­cio 2015 é de 27 milhões de reais. Até o mês de julho foi recebido de FPM o valor de 12.802.802,33 reais, o equiva­lente a 47% do valor previsto. E normalmente, no primeiro semestre os valores de trans­ferências são maiores que no segundo semestre. Até o mês de julho o município recebeu parcialmente transferências da saúde e da educação”, ex­plicou.

De acordo com Melo, a secretaria que vem sendo mais prejudicada com rela­ção às transferências de re­cursos é a Assistência Social, que está sendo mantida com recursos do próprio municí­pio.

FUNCIONALISMO

Atualmente, a prefeitura tem 1130 funcionários en­tre efetivos, comissiona­dos, contratados e conse­lheiros tutelares. A secretá­ria garante que não vai ha­ver demissões e nem sus­pensão dos serviços. “O mu­nicípio está acima do limite prudencial, que é de 51,3% de comprometimento da re­ceita corrente líquida com a folha de pessoal. Estamos com 52,1%, mas já toma­mos providências para re­duzir despesas e adequar o limite da folha. Ressaltamos que não houve aumento de funcionários. O limite da fo­lha aumentou devido à que­da de arrecadação. Para que a crise não afete a prefeitu­ra e servidores, os prefeitos estão mantendo as medidas adotadas desde 2013 com relação ao rigor nos gas­tos públicos. No mês de ju­lho houve uma reunião com secretários para rever o pla­nejamento do segundo semestre, com o compromis­so de manter os serviços já executados, mas com economia de gastos”, afirmou.

Município arrecadou 15% a menos do que a previsão do 1º semestre de 2015.

Receita prevista para o exercício de 2015: R$ 87.400.000,00

Receita prevista de janeiro a junho de 2015: R$ 45.166.000,28

Valor arrecadado de janeiro a junho de 2015: R$ 38.470.373,91

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