Administração Municipal explica o motivo de rejeitar apenas pedido da vereadora Quelli
Por meio de nota da Assessoria de Comunicação, a Administração Municipal informou que rejeitou a emenda da vereadora Quelli – que concedia gratuidade no uso da Praça de Esportes às pessoas que se submeterem à cirurgia bariátrica – porque entende que o benefício não deve ser concedido a um grupo específico, mas deve ser ampliado a todos os cidadãos. Além da emenda proposta pela vereadora, o Executivo vetou os dois projetos de autoria dos parlamentares Di-Gianne Nunes e Adriano Moreira. Porém, colocou-os em prática por meio de decreto. Entenda o caso aqui.
Confira abaixo os principais pontos da nota enviada à imprensa:
Referidos projetos foram vetados por serem inconstitucionais em razão do vício de iniciativa.
Não pode a Câmara Municipal propor leis que aumentem despesas para o Executivo e os projetos vetados previam um aumento indireto de despesa, uma vez que a frequência de um número maior de pessoas às dependências da Praça de Esportes acarretaria a elevação das despesas com a manutenção do local e contratação de mais servidores.
Todos os projetos foram vetados por serem inconstitucionais pelo vício de iniciativa.
No entanto, considerando que a concessão de benefícios aos idosos é uma política pública já implementada em diversas áreas com o intuito de garantir todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde dessas pessoas, o Executivo optou por colocar o projeto apresentado pelo vereador Di-Gianne em prática, através de um Decreto.
Da mesma forma, entramos em contato com a Isamim, Presidente da APAE, para propor uma parceria para viabilizar o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais à Praça de Esportes com o acompanhamento de profissionais habilitados.
No que se refere ao projeto que estende o benefício da gratuidade às pessoas que se submeterem à cirurgia bariátrica pelos SUS, entendeu o Executivo que não há justificativa ou interesse público na escolha de apenas um grupo a ser beneficiado, já que o tratamento de diversas doenças demanda a prática de atividade física, como é o caso da diabetes e da hipertensão, por exemplo.
No entanto, o desejo de estender o benefício a todos não é viável no momento em razão da falta de estrutura física adequada e de profissionais capacitados para desenvolver o trabalho necessário. Isso porque, na realidade, a Administração recebeu como herança uma Praça de Esportes completamente abandonada e falida.
Atenciosamente,
Thiago Martins de Almeida Rocha
Assessor de Comunicação