Ações da Secretaria Municipal de Saúde são apresentadas em congresso nacional
O secretário municipal de saúde de Lagoa da Prata, Geraldo de Almeida, participou do 33º Congresso Nacional de Secretarias de Saúde, que aconteceu em Fortaleza, no Ceará, entre os dias 2 e 3 de junho. Na oportunidade, ele apresentou iniciativas exitosas feitas pelo Município que repercutiram em nível estadual e nacional, como os programas Casa de Apoio e Ouvidoria da Saúde, e a parceria com o Ministério Público sobre a judicialização das demandas dos usuários
do serviço público. “Eu apresentei o projeto da Casa de Apoio e o da Ouvidoria foi apresentado pela Maria Célia, que trabalha conosco. A parceria da judicialização foi mostrada por meio do vídeo gravado pelo Promotor Luís Augusto de Rezende Pena”, disse Almeida.
O secretário também participou de seminários sobre Atenção Básica e apresentou propostas de alteração do seu funcionamento, que foram aprovadas pela assembleia do evento e enviadas ao Ministério da Saúde. “Entre essas propostas eu gostaria de destacar a desoneração da folha de pagamento da saúde. Precisamos investir mais em pessoal, e muitas vezes o município fica impedido de fazer isso devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra proposta de alteração importante foi a autonomia do gestor em compor a equipe de saúde, ou seja, com
dois médicos, dois dentistas e com mais técnicos de enfermagem sem alterar a carga horária mínima, que é de 40 horas”, explicou.
Promotor fala sobre organização nas demandas de saúde em Lagoa da Prata
O Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto Rezende Pena afirmou em uma entrevista concedida à assessoria de comunicação da Prefeitura de Lagoa da Prata
que a organização nas demandas de saúde promovida pela Secretaria de Saúde facilitou as demandas judicializadas de exames, consultas, medicamentos e cirurgias. “Em 2011 me deparei com um volume muito grande de demandas de saúde judicializadas e que esse modelo além de muito desorganizado e informal, comprometia a judicialização da demanda. Diante desse cenário, eu senti a necessidade de criarmos um protocolo para formatar o acesso do cidadão a essas demandas via Poder Público”, afirmou.
Pena ainda destacou que quando o cidadão chega à secretaria para solicitar a demanda ele já tem todas as informações necessárias. “Hoje, para pleitear algum desses procedimentos, o cidadão já chega com toda a documentação que já foi agilizada na secretaria e então damos prosseguimento para fins de instauração de procedimento administrativo e imediatamente se faz a ajuização. Se a pessoa tiver uma negativa perante a solicitação ela também saberá o motivo desta
e o caminho que será dado para fim de judicialização.
Isso trouxe um benefício muito grande para os usuários e também para a administração, que passa a oferecer um tratamento padronizado para todos”, afirmou.