MPMG quer devolução de honorários pagos irregularmente a ex-dirigente. Santa Casa de Misericórdia está sob intervenção judicial desde janeiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs no último dia 27 de março, três Ações Civis Públicas (ACP) por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga para responsabilizar três dos ex-integrantes da Mesa Administrativa da Santa Casa por atos de improbidade administrativa. O hospital está sob intervenção judicial desde dezembro de 2014 por causa da crise financeira.
As ações pedem a devolução de quantias pagas irregularmente, a título de honorários ao antigo provedor – figura equiparada a presidente, uma vez que o Estatuto da Santa Casa e a legislação vigente proíbem a remuneração dos cargos de direção de entidades qualificadas como de utilidade pública. O G1 entrou em contato com o ex-provedor da Santa Casa, mas ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Os documentos que instruíram as ações demonstram pagamentos de honorários entre os anos de 2009 e 2014 no valor de mais de R$ 3 milhões, efetivados pela contratação de empresa constituída especialmente para esse fim pelo provedor destituído, que também é sócio majoritário. Entre os pedidos formulados está o pagamento de multa equivalente ao dobro desse valor, totalizando mais de R$ 11 milhões a serem pagos caso os réus sejam condenados.
Segundo o promotor de Justiça responsável pela ação, Laurence Albergaria Oliveira, o Ministério Público pediu a multa equivalente ao dobro do valor pago a título de honorários.
“O pagamento feito à empresa foi indevido, pois o dirigente não pode ser remunerado de acordo com o estatuto da Santa Casa. Esse é o fundamento da ação. O ex-provedor criou uma empresa para se remunerar pelos serviços prestados pelo cargo e as funções na qual a empresa foi contratada, são as funções que já deveriam ser desempenhadas por ele”, explicou.
[pull_quote_right]O pagamento feito à empresa foi indevido, pois o dirigente não pode ser remunerado de acordo com o estatuto da Santa Casa. [/pull_quote_right]
Ainda conforme o promotor, foi criada uma Comissão Interventora nos cargos de administração, a qual atualmente conta com membros da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo e, junto a ela, instaurados 20 Inquéritos Civis e seis Procedimentos Investigatórios Criminais.
O objetivo, de acordo com Oliveira, é apurar a prática dos crimes de fraude à licitação, peculato, formação de quadrilha, omissão de socorro, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros, bem como averiguar a regularidade da contratação de diversas empresas vinculadas ao provedor destituído durante a gestão. “Essa destituição ocorreu na última semana, quando foi feita Assembleia Geral da Santa Casa de Caridade de Formiga”, acrescentou.
Ele acrescentou ainda que já foi concedido o pedido de bloqueio de bens dos ex-administradores no valor de mais de R$ 3 milhões. “O juiz já deferiu o pedido de bloqueio desses bens, entre eles, veículos imóveis, fazendas entre outros”, disse.
Intervenção judicial
A Santa Casa de Formiga ganhou uma comissão interventora este ano, composta pelo provedor Sidney Ferreira, vice provedor Carlos Lamonier, pelo tesoureiro Waltersides Montijo, pelo vereador responsável pela comissão de saúde, José Geraldo da Cunha e a secretária de Saúde Maria Inês.
O atual provedor Sidney Ferreira, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto.” O que posso dizer é que temos feito nosso papel, estamos tentando restabelecer os contratos firmados com o estado e municípios”, acrescentou.
Crise
Esta semana, a secretária adjunta estadual de Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, visitou o hospital e anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão. Parte dos recursos é referente a dívidas do Estado e outra é de verba que está sendo antecipada.