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Ministério Público in­vestiga suposta “in­dústria do atestado médico” que teria a participação de servi­dores municipais e de médicos

Duas professoras da Secre­taria Municipal de Educação apresentaram atestados mé­dicos e se ausentaram do tra­balho. O motivo? Realização de procedimentos estéticos. Na ausência das educadoras, a secretaria teve que delegar a duas estagiárias a tarefa de ensinar as crianças.

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Outra servidora da pre­feitura de Lagoa da Prata pe­diu licença do trabalho, tam­bém embasada por um ates­tado médico, e ao invés de supostamente tratar o seu problema de saúde, está tra­balhando em um supermer­cado da cidade.

Uma professora da rede municipal de ensino apre­sentou um atestado médico no mês de maio, solicitan­do o afastamento do traba­lho pelo período de 30 dias por motivos de saúde. Mas nas semanas seguintes ela embarcou para os Estados Unidos para curtir a praia, amigos e uma festa de casa­mento. Tudo isso registrado em fotos e publicado, por ela mesma, no Facebook. Nos Estados Unidos, ela obteve um novo atestado médico, prorrogando o afastamento por mais 30 dias. A servidora voltou ao trabalho na últi­ma segunda-feira.

Esses e outros casos, apurados pelo Jornal Cida­de junto à Secretaria Muni­cipal de Educação, são con­siderados “bizarros” pelo Ministério Público de Mi­nas Gerais (MPMG) e serão apurados pela promotoria para investigar a existência de uma indústria crimino­sa para a emissão de atesta­dos médicos. A promotoria tomou conhecimento do as­sunto por meio de uma de­núncia feita pelo prefeito Paulo César Teodoro. “A si­tuação narrada pelo Muni­cípio de Lagoa da Prata atin­ge as raias do absurdo e me parece, sinceramente, evi­denciar Esses e outros casos, apurados pelo Jornal Cida­de junto à Secretaria Muni­cipal de Educação, são con­siderados “bizarros” pelo Ministério Público de Mi­nas Gerais (MPMG) e serão apurados pela promotoria para investigar a existência de uma indústria crimino­sa para a emissão de atesta­dos médicos. A promotoria tomou conhecimento do as­sunto por meio de uma de­núncia feita pelo prefeito Paulo César Teodoro. “A si­tuação narrada pelo Muni­cípio de Lagoa da Prata atin­ge as raias do absurdo e me parece, sinceramente, evi­denciar a existência de uma verdadeira indústria crimi­nosa para emissão de atesta­dos médicos, que, certamen­te, conta com a atuação dolo­sa e ímproba de médicos e de servidores públicos munici­pais”, explicou o promotor Luis Augusto Rezende Pena.

Nos meses de abril a ju­lho de 2015, mais de 50% dos servidores municipais (mais de 550), de um total de 1100, se afastou mensalmente do trabalho por meio de ates­tados médicos. Nesse mes­mo período, de acordo com as investigações do MPMG, o índice de afastamento de uma grande empresa de La­goa da Prata, que emprega mais de mil funcionários, foi de 15% a 17%, o que eviden­cia a ação dessa indústria cri­minosa de emissão de atesta­dos médicos.

Na entrevista a seguir, Luis Augusto afirma que “vai até as últimas instâncias” pa­ra punir os médicos e servi­dores que forem comprova­damente culpados. O pro­motor vai ajuizar ação civil e criminal, que prevê multa e até a prisão dos envolvidos.

Jornal Cidade: O senhor fala em uma indústria do atestado médico. É isso mesmo?

Dr. Luis Augusto: Eu estou absolutamente convicto de que nós estamos diante de uma indústria criminosa de emissão de atestados médi­cos em benefício de servi­dores em Lagoa da Prata. Os números falam por si mes­mo. Não é razoável, em cir­cunstância alguma, ter um afastamento de 50% de ser­vidores todos os meses den­tro de qualquer empreendi­mento, seja de natureza pú­blica ou privada. A situa­ção realmente é absurda. A emissão de atestado médico ideologicamente falso é cri­me previsto no artigo 302 do Código Penal. E o uso desse atestado médico caracteriza crime previsto no artigo 304, ambos com pena de até 1 ano de detenção.

Jornal Cidade: Como o se­nhor tomou conhecimento da situação?

Dr. Luis Augusto: O prefeito chegou a comentar comigo, por acaso, que estavam tra­balhando com um número muito grande de servidores afastados por atestado mé­dico. Diante disso, pedi que me comunicasse o fato por escrito, mas na hora que ele enviou o documento e infor­mou os números, eu me as­sustei. Nenhuma empresa se sustenta com esse percentu­al de afastamento mensal. A situação é a mesma com o município, ele não se susten­ta se não tiver um percentu­al dos servidores disponíveis todos os dias.

Jornal Cidade: Quais me­didas o Ministério Público vai adotar?

Dr. Luis Augusto: A primei­ra é de natureza criminal. A emissão de atestado médi­co ideologicamente falso é crime. E o uso deste atesta­do também caracteriza cri­me. A primeira medida será de natureza criminal, se for comprovada a fraude. Vou ajuizar ações penais contra os servidores que fizeram uso do atestado médico falso e contra o médico que emi­tiu falsamente um atestado médico. Esses crimes têm pena de detenção de até um ano. A segunda medida é de natureza civil. Vou ajuizar ação de improbidade admi­nistrativa tanto contra o ser­vidor quanto o médico. Vá­rias consequências podem acontecer. Uma delas, que eu não vou abrir mão, é co­brar  do servidor e do médi­co, inclusive, o ressarcimen­to dos dias que o servidor es­teve afastado à custa de um atestado médico falso, por­que isso tem um custo para o município. Além disso, vou provocar também o CRM, dando notícia dessas situ­ações que sugerem fraude, para que o conselho instau­re procedimento disciplinar contra o médico que eventu­almente tenha emitido ates­tado médico gracioso ou fal­so. E também vou provocar o município para que instaure sindicância para apurar es­sas eventuais fraudes prati­cadas por servidores.

Jornal Cidade: O servidor pode perder o seu empre­go?

Dr. Luis Augusto: Sim, num eventual procedimento ad­ministrativo. É possível que até na ação de improbidade administrativa perca o cargo público. E o médico, se even­tualmente processado pelo CRM, pode ter o seu regis­tro cassado e ficar impedido de exercer a medicina.

Jornal Cidade: A situação pode estar acontecendo também com servidores públicos estaduais?

Dr. Luis Augusto: Sim. É bem provável que isso pos­sa estar acontecendo na Se­cretaria Estadual de Educa­ção. Ou seja, professores fa­zendo uso abusivo de ates­tados médicos para se au­sentar o trabalho e não su­portar o prejuízo da remu­neração. Vou dar ciência ao governo do estado e vou ofi­ciar o INSS para que tome ci­ência desses fatos.

Jornal Cidade: As evidên­cias apuradas até o mo­mento indicam realmen­te a existência da fraude?

Dr. Luis Augusto: O absur­do é tão grande que a gen­te tem, a cada dois meses, o município desfalcado de to­dos os seus servidores, já que a cada mês ele trabalha com metade dos servidores afas­tados por atestado médico. Os números são absurdos e falam por si. Mas eu já tive o cuidado, inclusive, de oficiar uma empresa local para eu ter a possibilidade de núme­ros comparativos. Essa em­presa tem um número apro­ximado de empregados (al­go em torno de 1000 a 1400). E o maior percentual que ela teve de afastamento nesses períodos que a prefeitura in­formou (abril, maio, junho e julho) foi em abril, de 25%, que foi na época do surto de dengue. Nos meses seguin­tes, que não se teve a epide­mia, o percentual de afasta­mento ficou entre 15% e 17%. Por que numa empresa, que tem condições muito mais hostis de trabalho, não tem o mesmo índice de afasta­mento da prefeitura? Frau­de. O trabalhador da inicia­tiva privada sabe que se ele abusar da quantidade de atestados médicos ele é de­mitido. E no serviço público enganosamente, se acha que isso não pode acontecer. En­tão a fraude está comprova­da, não tem dúvida nenhu­ma que estamos diante de si­tuações que servidores estão pagando ou recebendo um atestado médico gracioso, e via de consequência, médi­cos vendendo ou emitindo atestado gracioso.

Jornal Cidade: A prefeitu­ra não citou nomes, mas informou a existência de uma servidora que apre­sentou um atestado mé­dico e, em seguida, viajou de férias para os Estados Unidos. O senhor tomou conhecimento dessa situ­ação?

Dr. Luis Augusto: Infor­malmente, eu já tomei ciên­cia desse fato. Esta será, cer­tamente, uma das questões mais gritantes que a gen­te tem. Parece-me que nes­se caso, o servidor, ou a ser­vidora, teve o desplante de chegar e dizer: “Olha, eu não vou trabalhar, vou pegar atestado médico e não vou trabalhar.” Então, há o do­lo. Ou seja, tem tanta certe­za que não vai trabalhar, que vai se ausentar do trabalho, que vai ter faltas justificadas, que afirma que vai se ausen­tar e vai apresentar atestado médico. E ainda teve o des­plante de colocar nas redes sociais. É um caso clássico de dolo e má fé, tanto da parte do servidor, quanto do mé­dico que emitiu o atestado.

“Então a fraude está comprovada, não tem dú­vida nenhuma que estamos diante de situações que servidores estão pagando ou recebendo um atestado médico gracioso, e via de consequência, médicos vendendo ou emitindo atestado gracioso.” Luis Augusto Pena, promotor.

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