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A escala de vencimentos do IPVA 2016 inicia em 13 de janeiro e termina em 21 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa. Lagoa da Prata tem cerca de 29 mil veículos que deverão pagar o imposto para o exercício de 2016.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

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Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic. 

Veja a tabela de vencimentos:

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Em Minas Gerais, de acordo com dados do site  da Receita Estadual, a frota – apurada em outubro – aumentou em 395 mil (4,56%) veículos e chegou a 9 milhões. Na comparação com 2015, que representa um incremento de R$ 547 milhões (14,19%) no valor emitido do IPVA 2016, que é de R$ 4,4 bilhões. O valor total emitido da Taxa de Licenciamento é de R$ 787 milhões, o que representa aumento de R$ 107 milhões, em relação a 2015.

Destinação

A arrecadação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores é feita pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e é utilizada para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte. Esse dinheiro também é usado para investir em obras públicas, como a conservação e construção de estradas.

Atualmente, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.

Pagamento

Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.

Desde de 1 dezembro de 2015 o pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, pode ser feito, diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da SEF, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

Com informações do site do Detran

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